23/08/2011 - 1° leilão
02/09/2011 - 2° leilão
14:00
CÓDIGO 3006A - LEILÃO JUDICIAL - UMA ÁREA DE TERRA 6.369,1320M2 - BENTO GONÇALVES/RS
Local: Rua Marechal Floriano, nº 85 - 9º andar - Bento Gonçalves/RS
Processo: 2009.71.13.001695-7/RS - EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: PROVIN MILANI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Depositário: Álvaro Albino Provin

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Marcelo Krás Borges, Juiz Federal da Vara Federal da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que serão levados a leilão, nas datas, horas e local abaixo indicados os bens penhorados nos autos da execução fiscal em epígrafe, processo em trâmite neste juízo, situado na Rua Marechal Floriano, n.º 85, 8.º andar, com expediente externo das 09h00min às 18h00min.

* Matrícula n.º 47.419 - Uma área de terras com 6.369,1320m2 (seis mil, trezentos e sessenta e nove metros, treze decímetros e vinte centímetros quadrados), sita em parte do antigo lote rural número dezenove (19) da Linha Estrada Geral Oeste, atual zona urbana desta cidade, com um prédio de alvenaria comercial, com 2.561,48m2 (dois mil, quinhentos e sessenta e um metros quarenta e oito decímetros quadrados) de área construída, sito na Rua Rubens Reali, n.º 181, não formando quarteirão, confinando o solo: NORTE, na extensão de cento e trinta metros e quinhentos e quinze milímetros (130,515m), com propriedade da Madeireira Ibirajara S.A.; SUL, na mesma extensão, com propriedade de José Anderle; LESTE, na extensão de quarenta e oito metros e oitenta centímetros (48,80m), onde faz frente com a Rua Rubens Reali; OESTE, na mesma extensão, com Tecnisul-Artefatos de Tubo e Arame Ltda.. Obs.: Na avaliação foi levado em consideração que os pavilhões possuem uma instalação frigorífica industrial. Estes pavilhões são compostos de sete câmaras frias na parte superior e duas câmaras frias na parte inferior, de isopainel com metal (parte externa) e poliuretano injetável (parte interna), com 200mm de espessura (informações prestadas pelo Sr. Álvaro). Estas câmaras frias estão em funcionamento, pois, o imóvel foi locado para uma empresa chamada: "Lugar das Carnes", CNPJ: 97.412.183/0001-94, que serve de estocagem de carnes. Avaliação: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

Ônus reais e/ou gravames: Hipoteca - R.4, credor: Banco BRADESCO; Penhoras: R.5 e R.6, credor: Banco BRADESCO; R.9, credor: Estado do Rio Grande do Sul; R.14 - 2ª. Vara do Trabalho, credor: Nivaldo da Silva Melo. Certidão da matrícula expedida em: 29.06.2011. Multas e/ou impostos pendentes: Desconhecidos.

Ônus do arrematante: - a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, conforme artigos 690, caput, e 695, ambos do CPC; - as despesas de transferência dos bens arrematados serão de responsabilidade do arrematante;

Observações no caso de arrematação de bem ímóvel: - o imóvel será adquirido pelo arrematante livre de quaisquer ônus, como hipotecas ou penhoras e do imposto predial e territorial urbano (IPTU) vencido anteriormente à arrematação; correm por conta do arrematante eventuais débitos decorrentes de taxas de administração do condomínio; - a Carta de Arrematação somente será expedida depois de efetuado o depósito, ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como comprovada a quitação do Imposto de Transmissão (ITBI), mediante juntada aos autos da respectiva Guia de Recolhimento.

CASO NÃO HAJA, no primeiro leilão, licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, os bens serão alienados a quem oferecer maior lance no segundo leilão, salvo preço vil. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRA MENCIONADOS.